Plano de Cuidados

Recentemente veio a público a notícia de terem sido detetados pela Inspeção-geral das Atividades de Saúde "vários casos de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que receberam incentivos para a realização de cirurgias no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), mas que as realizavam dentro do normal horário de trabalho" (link). Vergonhosamente, esta realidade não é novidade para quem anda nos meandros dos blocos operatórios desde que foi implementado este sistema de incentivos. O SIGIC tem e teve um papel importante, os seus objetivos são claros e a metodologia transparente, o grande problema é a completa desinibição ética e moral de um, quero crer, pequeno número de profissionais de saúde. Não falamos apenas de médicos, sejamos claros.

Quero, no entanto, relevar algumas considerações do nosso ministro da saúde quando interpelado a propósito:

"Nós estamos a falar, de facto, de verbas indevidamente pagas. Há um conjunto de orientações que foram dadas, quer de instauração de processos disciplinares, quer de orientações concretas aos conselhos de administração - que é quem conhece esta realidade de perto -, quer também o pedido de um novo balanço, no sentido de apurar as responsabilidades e diferenças, que terá de ser entregue ao Ministério da Saúde pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nos próximos meses", disse o ministro. [...] Questionado sobre possíveis consequências criminais, Paulo Macedo negou, alegando que estão em causa matérias de responsabilidade civil e, eventualmente, de natureza disciplinar."

Espero que o sr.º ministro não fique pelos processos disciplinares. Entenderá, também, e necessariamente, proceder judicialmente para que o Estado seja ressarcido, bem como instaurar inquéritos e processos disciplinares aos administradores que compactuaram ou permitiram, de forma voluntária ou involuntária, este embuste. Esperemos pelos próximos episódios...

Update:

Médicos que receberam a mais serão obrigados a devolver verbas (link).